IV Concurso Nacional de Idéias sobre a Reforma Urbana

A luta pela Reforma Urbana é antiga, mas as conquistas mais importantes dessa luta são recentes e ainda precisam de grandes avanços para se tornar efetivas e respeitadas, a começar pela gestão social instaurada pela Constituição de 1988, até os mais diversos instrumentos que visam o desenvolvimento Urbano e Rural pensado e planejado.

Hoje, a grande maioria da população brasileira é considerada urbana. O que é possível perceber, porém são cidades nos interiores do Brasil, que sobrevivem graças a recursos da União, como o do Fundo Participativo Municipal (FPM), e não conseguem se desenvolver ou garantir boa qualidade de vida aos seus moradores. Isso pode ser atribuído ao fato de que além da falta de assessoria, a grande maioria das leis vigentes não contempla as diversas realidades dos municípios.

A expansão dos limites urbanos se dá muitas vezes pela simples necessidade de ampliação de arrecadamento de impostos, sem muito planejar o futuro do município ou considerar os gastos que novas ampliações do tecido urbano podem demandar. Somando isso ao fato da maioria das políticas habitacionais acabarem por permitir a criação de áreas sem infra-estrutura adequada, chegamos ao não cumprimento do efetivo Direito à Cidade.

Da mesma forma, outras situações com suas particularidades se vêem carentes de novas soluções. É o caso de comunidades indígenas e quilombolas, acampamentos de Movimentos Sociais, ocupação em edifícios ociosos em grandes centros urbanos, áreas de ocupação irregular ou que apresentam riscos, ambientais, de solo contaminado, violência urbana, entre outros graves problemas tão presentes na realidade brasileira.

Propor projetos que contribuam com a mudança da realidade de todas essas pessoas que vivem de forma precária no país é basicamente o objetivo deste concurso.

Clique aqui para mais informação