DO QUE TRATARÁ A 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES?

· Lema : “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e
Controle Social”.
· Tema : “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de
Desenvolvimento Urbano”.

O debate está estruturado a partir de quatro eixos temáticos:

1 - Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores
nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal;

2 - Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da
propriedade do solo urbano;

3 - A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade
urbana, habitação e saneamento; e

4 - Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a
política de desenvolvimento urbano.

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