VAI COMEÇAR A JORNADA DE LUTAS POR REFORMA URBANA

Mais uma vez, os movimentos sociais urbanos e o Fórum Nacional de Reforma Urbana vão às ruas em sua mobilização anual. Como em 2005, quando organizaram uma marcha com 5 mil pessoas em Brasília,  em 2006 e 2007, quando fizeram a primeira e a segunda edição da Jornada de Lutas por Reforma Urbana, está chegando a hora da mobilização de 2008. Neste mês de novembro, todas as organizações e movimentos sociais que defendem cidades mais justas e democráticas farão manifestações regionais para a terceira edição da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Urbana e o Direito à Cidade.

O tema da Jornada 2008: “POR MAIS MORADIA POPULAR” envolverá a discussão sobre a ampliação dos recursos para a moradia popular e a utilização dos imóveis ociosos do governo federal/estadual/municipal em áreas urbanizadas para a habitação. Além disso, também está em debate a Proposta de Emenda Constitucional, PEC Nº 285 DE 2008, que dispõe sobre a vinculação de recursos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos respectivos Fundos Nacional (FNHIS), Estadual e Municipal de Habitação de Interesse Social.

O Brasil jamais conseguiu tratar a habitação popular (habitação de interesse social) com a prioridade necessária. Em todo o Brasil, 54 milhões de pessoas, o equivalente a 34,5% da população urbana, ainda vivem em condições de moradia inadequadas. Um em cada três brasileiros não tem condições dignas de moradia nas cidades. Faltam 7 milhões de moradias populares, enquanto que 5 milhões de imóveis estão vazios, ociosos e subutilizados. Milhares de famílias que ocupam prédios e terrenos que estavam vazios há anos aguardam pela regularização da posse, e pelos necessários investimentos públicos para tornar essas ocupações em moradias dignas.

Essa situação acabou empurrando milhões de famílias à triste situação de não ter moradia digna e afronta um direito garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal. Ainda mais enfático, o Artigo 23º estabelece que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

E por isso, o FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA vem cobrar dos Governos Federal, Estadual e Municipal as seguintes medidas:

1. Destinação de todos os imóveis públicos (federais, estaduais e municipais) e privados vazios ou ociosos para habitação de interesse social.
2. Destinação de todos os recursos do PAC Habitação (3 bilhões anuais) para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), totalizando 4 bilhões anuais;
3. Garantir 30% dos recursos do FNHIS para a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia e criação no estados e municípios de programas estaduais e municipais de Apoio à Produção Social da Moradia;
4. Aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da MORADIA Digna, viabilizando 2% do Orçamento Geral da União para o Fundo de Habitação Popular (FNHIS) e 1% dos orçamentos estaduais e municipais para os fundos estaduais e municipais, para a eliminação do déficit habitacional;
5. Ampliar os recursos onerosos e não onerosos do Programa Crédito Solidário em 2009; revisar a regulamentação do programa, e implementar seu controle social, através da reformulação da composição do seu conselho gestor, submetendo-o ao Conselho Nacional das Cidades.
6. Criação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social e desburocratização imediata dos procedimentos de contratação de projetos de habitação de interesse social, bem com de sua implementação, pelos governos federal, estadual e municipal.
7. Regularização da posse e investimentos em infra-estrutura nas ocupações e assentamentos de baixa renda pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
8. Criação de estruturas de mediação de conflitos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e suspensão  imediata de liminares de despejos de população de baixa renda em imóveis públicos e privados.
9. Aprovação do Projeto de Lei de Mobilidade Urbana e a imediata regulamentação pelo governo federal da Lei 11.445/07 que estabelece a Política Nacional de Saneamento Ambiental.
10. Revisão da lei de parcelamento do solo (PL 3057/2007) e garantia de, no mínimo, 10% da área de novos parcelamentos para habitação de interesse social.
11. O imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e institui o Conselho das Cidades, com caráter deliberativo. Criação em todos os estados e municípios dos Conselhos das Cidades com o mesmo caráter deliberativo.

Assim, neste mês de novembro, o Brasil vai ser sacudido por este debate. Ele virá à tona em várias cidades, por iniciativa dos fóruns regionais de reforma urbana e movimentos sociais, e em Brasília haverá um grande ato político. À frente desta intensa mobilização, estão o Fórum Nacional de Reforma Urbana e os quatro grandes movimentos sociais urbanos brasileiros: Central dos Movimentos Populares, Movimento Nacional de Luta por Moradia, União Nacional de Moradia Popular e Confederação Nacional das Associações de Moradores. Junto com eles, está o Fórum Nacional de Reforma Urbana, uma organização ampla e variada, da qual a FASE é a secretaria, e que congrega milhares de pessoas no esforço de construir cidades democráticas, justas e sustentáveis para todos e todas.