Balanço de 2007 e desafios para 2008:

A Secretária Executiva Regina Ferreira fez um breve balanço do ano de 2007 onde destacou como principais avanços do FNRU em 2007 a ampliação da articulação de suas ações tanto no campo institucional como no campo societário, com maior capilaridade nas regiões, estados e cidades brasileiras. 

Planejamento das atividades para 2008 e 2009:

Foram constituídos Grupos de Trabalho para elaboração dos documentos de planejamento das atividades 2008 e 2009 do FNRU. São Eles: (i) Habitação; (ii) Conflitos Fundiários Urbanos e Poder Judiciário; (iii) Saneamento Ambiental; (iv) Mobilidade e Transporte Público; (v) Implementação dos Planos Diretores e Regularização Fundiária; (vi) Gênero e Reforma Urbana.

Habitação

Em 2007, o grande avanço para a política habitacional foi a aprovação da MP que viabiliza o acesso aos recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) pelas associações e cooperativas autogestionárias. Um dos desafios para 2008 é implementar, com sucesso, as primeiras experiências autogestionárias dos movimentos sociais urbanos em um Programa Nacional de fomento à Produção Social da Moradia.

Além disso, o FNRU deverá pautar em sua agenda a elaboração dos Planos de Habitação (nacional, estadual e municipal), de forma articulada aos demais planos (PDP’s, Planos Municipais de Saneamento, de Transporte, Planos de Desenvolvimento Urbano, etc.), defendendo que sejam participativos e que incorporem as propostas do FNRU.

É também uma tarefa para 2008 lutar pelo funcionamento dos Conselhos Gestores do FHIS, de caráter deliberativo com, no mínimo, ¼ de representantes dos movimentos populares na sua composição. Para isto, o FNRU deverá organizar uma campanha pela implementação dos conselhos e Fundos de Habitação de Interesse Social ainda no 1º semestre. 

Outra grande bandeira de luta em 2008 é a elaboração de uma proposta de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) vinculando recursos obrigatórios do OGU para habitação, à semelhança do que existe na saúde e na educação, e destinando-os para o Fundo de Habitação. Já foi assinado na 3ª. Conferencia um Termo de Acordo entre os movimentos sociais urbanos e a CBIC sobre esta proposta e discussões vêm sendo feitas neste sentido com outros segmentos.

Conflitos Fundiários Urbanos e Poder Judiciário

Foi um avanço em 2007, a discussão no Conselho das Cidades de uma proposta de lei nacional de prevenção aos conflitos fundiários urbanos. A meta para este ano é que o FNRU consiga pautar o ConCidades (Conselho das Cidades) para a aprovação da proposta de lei e o seu encaminhamento para o Congresso pelo Executivo Federal. O FNRU defende também a criação de uma Ouvidoria de Conflitos Urbanos, e deverá pautar a proposta no governo federal.

É preocupação do FNRU o desenvolvimento de uma campanha na sociedade para a descriminalização dos movimentos sociais. Outra campanha que deverá ser desenvolvida é a campanha pelo direito humano à moradia e garantia em situações de conflitos – a partir da campanha da segurança legal da posse, com a proposta de lançamento no FSM de 2009, em Belém.

Saneamento Ambiental

Em 2007, a Política Nacional de Saneamento foi sancionada e foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei de Resíduos Sólidos. Para 2008, o FNRU deverá lutar pela regulamentação da Política Nacional de Saneamento  e pela elaboração dos Planos de Saneamento Ambiental (estaduais e municipais), de forma articulada aos demais planos (PDP’s, Planos de Habitação de Interesse Social, de Transporte, Planos de Desenvolvimento Urbano, etc.), defendendo que sejam participativos e que incorporem as propostas da reforma urbana. É proposta do FNRU a criação de um Grupo de Trabalho intersetorial no ConCidades que construa metodologia e monitore o Programa de Aceleração do Crescimento no tocante às obras de saneamento ambiental, habitação e transporte.

Mobilidade e Transporte Público

O encaminhamento do PL da Mobilidade e Transporte Público para o Congresso foi uma das conquistas do FNRU em 2007. Para 2008, o FNRU deverá lutar pela aprovação do Marco Regulatório da Mobilidade Urbana e para viabilizar o PAC da Mobilidade. Planeja, também, capacitar o movimento de reforma urbana para o debate sobre transporte público de qualidade, sobre a acessibilidade e mobilidade urbana. Para isto, deverá organizar um encontro que promova a coordenação das ações dos movimentos sociais e os de transporte, definindo estratégias de ação e organização dos movimentos para incluir o tema da mobilidade na agenda da reforma urbana.

O FNRU deve participar da organização da Jornada Brasileira “Dia mundial sem carro” de 2008/2009, na perspectiva do Direito à Cidade. Deverá organizar uma caravana nacional com 500 pessoas, levando 300 bicicletas e 200 pessoas com deficiência, articulando aos movimentos em defesa do uso de bicicletas e da juventude. 

Gênero e Reforma Urbana

A Primeira Resolução aprovada no ConCidades voltada para as mulheres nas cidades representou um avanço do FNRU no que tange a questão de gênero. Nesse sentido, uma das ações para 2008 é fazer com que essa Resolução seja implementada, o que garantirá, dentre outras conquistas, a creche para filh@s dos Conselheir@s no próximo mandato do ConCidades. A estratégia para 2008 é continuar refletindo sobre o empoderamento das mulheres nas agendas sociais e políticas, na perspectiva de ampliar e fortalecer a eqüidade, bem como consolidar o GT gênero como espaço de formação e de diálogo. Este GT deverá atuar na definição de diretrizes para políticas urbanas, com vistas à redução das desigualdades de gênero; deverá estimular a discussão acerca dos temas raça e etnia; e deverá contribuir para a divulgação da Lei Maria da Penha. Está prevista a organização de um Seminário Nacional sobre Gênero e Reforma Urbana.

Participação e Gestão

O FNRU contabiliza como avanços em 2007 o processo de conferências que envolveram 27 estados e 1554 municípios, gerando a criação de 13 Conselhos Estaduais de Cidades. A implementação das resoluções aprovadas nas conferências é um desafio para 2008. Além disso, o FNRU deverá lutar pelo funcionamento dos Conselhos Estaduais, pela atuação independente do ConCidades, na relação com o MCidades, e pela implementação dos Planos Diretores participativos nos municípios. 

O FNRU atuará diretamente para que os planos diretores participativos sejam implementados. Para isto, além de acompanhar a pesquisa nacional de avaliação dos PDP’s que deverá ser feita no âmbito do Ministério das Cidades e o IPPUR/UFRJ, o FNRU planeja elaborar uma cartilha sobre estratégias políticas de exigibilidade dos instrumentos dos planos diretores e mobilizar sua rede pela implementação dos instrumentos previstos nos PDP’s.

Frente Parlamentar pela Reforma urbana 

A Frente Parlamentar pela Reforma Urbana foi reorganizada em 2007. A Frente foi formada com mais de 100 deputados, envolvendo parlamentares de todos os partidos. De fato, apenas alguns deputados em 2007 dialogaram com o FNRU. A Frente em 2007 realizou algumas audiências (Revisão da lei de parcelamento do solo) e teve papel, através do deputado Zezéu Ribeiro, decisivo para a aprovação da MP que viabilizou o acesso aos recursos do FNHIS para associações comunitárias e cooperativas habitacionais autogestionárias. 

Para 2008, um dos objetivos é buscar uma assessoria parlamentar para o FNRU em Brasília, com os deputados ou com outra entidade, para tratar todos os temas urbanos.

Também será foco do FNRU recriar a frente parlamentar como um bloco multipartidário de parlamentares comprometidos com a Reforma urbana, com o compromisso de adesão às nossas causas, formação de assessores, nova relação com o parlamento, discussão prévia de projetos com o FNRU, e de intervenção na sua atuação parlamentar.

Conselho Nacional das Cidades

Instituído em 2004, o Conselho das Cidades é uma das conquistas do movimento pela reforma urbana no Brasil, no entanto, o atual cenário indica uma série de questões e desafios para o seu funcionamento. 

Um dos grandes desafios uma renovação do ConCidades que dê conta da discussão política e da elaboração e efetivação da política de desenvolvimento urbano.

Desta forma, FNRU deverá realizar um processo de formação para @s futur@s conselheir@s, contanto com a contribuição d@s atuais conselheir@s articulad@s no campo da reforma urbana.

Agenda Internacional: o FSM e o Direito à Cidade

A articulação da agenda nacional e dos Fóruns Regionais para 2008/2009, bem como as articulações internacionais do FNRU irão se dar fundamentalmente em torno das ações de construção do Fórum Social Mundial, que novamente será realizado no Brasil, em Belém do Pará, em janeiro de 2009.

Ainda neste ano, O FNRU deverá organizar sua participação no Fórum Social Mundial 2009, para isso, deverá buscar com os parceiros internacionais a realização de um evento sobre o Direito à Cidade no Fórum Social Mundial, bem como no Fórum Urbano Global.

Fazer um levantamento das relações internacionais das entidades que compõem o Fórum e suas respectivas agendas, também é meta para 2008, além da composição de um GT para amadurecer as propostas e encaminhá-las no âmbito da coordenação do FNRU.

Campanha De olho no seu Voto

A Campanha Olho no seu Voto tem como objetivo difundir a agenda da reforma urbana junto à sociedade e aos(às) candidatos(as). A Campanha tem como objetivos principais:

Garantir compromissos políticos de governo relacionados à agenda urbana;
Contribuir para a formação de bancadas em defesa da reforma urbana nas Câmaras de Vereadores;
Denunciar ações e medidas contrárias à reforma urbana implementadas pelas Câmaras de Vereadores e pelo prefeito municipal. 
 

A conjuntura de 2008 no plano municipal estará marcada pela disputa do sentido dos planos municipais de habitação de interesse social, pelo início dos investimentos do PAC e as disputas em torno do formato do controle social sobre esses investimentos e pela consolidação do sistema de participação municipal.

As metas propostas e as estratégias de campanha serão construídas junto a outros fóruns e redes.

AGENDA DE MOBILIZAÇÕES DO FNRU

a)    1º. Semestre de 2008

As quatro entidades dos movimentos populares realizarão suas atividades específicas de luta no 1º. Semestre. Essas atividades contemplarão a agenda da reforma urbana. 

b) 2º. Semestre de 2008

22 de setembro - Dia Mundial Sem Carro – o MDT deverá organizar um grupo para realizar a atividade em Brasília, com participação do FNRU. 
 

Campanha “De Olho no seu Voto” – Lançamento da Campanha em junho, em âmbito nacional, preferencialmente nas Câmaras de Vereadores. 
 

Novembro – Jornada Nacional de luta, reunindo todas as entidades do FNRU e outros setores organizados da sociedade, como a juventude. 
 

Preparação para participação do FNRU no Forum Social Mundial – Belém, janeiro/2009