Boletim da
Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
DIA 1º de Outubro,
Dia Mundial do Habitat e Dia Nacional da Reforma Urbana
Dia Nacional de Mobilização nos Estados
Dia 2 de outubro, Dia de Mobilização em Brasília
1. A JORNADA DE LUTA
Estamos fazendo mais uma Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, na primeira semana de outubro, quando se comemora o Dia Mundial do Habitat. Dia que o Fórum Nacional de Reforma Urbana quer instituir e comemorar o Dia Nacional de Reforma Urbana.
A Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade é uma iniciativa dos movimentos sociais urbanos CONAM - Confederação Nacional de Associações de Moradores, UNMP – União Nacional por Moradia Popular, MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia, CMP – Central de Movimentos Populares, do Fórum Nacional de Reforma Urbana e dos fóruns estaduais e regionais pela reforma urbana e pelo direito à cidade de todo o Brasil.
Nesta data, queremos aumentar a visibilidade da problemática urbana no Brasil, pressionando o poder público a implementar políticas de promoção do direito à cidade e ampliar a participação e controle social na gestão de nossas cidades.
Queremos que a agenda urbana seja colocada como uma prioridade nacional, por isso, vamos para as ruas, cobrar dos governos;
- o fim da violação do Direito à Moradia e o fim dos despejos;
- o imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que institui o Conselhos das Cidades, com caráter deliberativo, e o Sistema de Conferências das Cidades;
- o fortalecimento das instâncias de monitoramento e controle social, como o Conselho Nacional das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo-se a implementação imediata das resoluções aprovadas;
- a aprovação, o monitoramento e o controle social, pelos conselhos das cidades, sobre a execução de todos os investimentos em habitação de interesse social, saneamento ambiental e transporte, incluindo os recursos oriundos do PAC;
- a inclusão de todos os recursos do governo federal para habitação de interesse no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, submetido ao controle social através do Conselho Gestor do FNHIS;
- o acesso direto aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pelas associações e cooperativas autogestionárias;
- a regulamentação da Lei do Saneamento Ambiental;
- a aprovação no Congresso do Marco Regulatório da Mobilidade e Acessibilidade;
- a regulamentação e implementação de tarifas públicas sociais para os serviços públicos essenciais, como o abastecimento d’água e esgoto, a energia elétrica e o transporte público;
- a reforma do judiciário;
- a democratização dos meios de comunicação;
- o barateamento das tarifas de transporte público;
- a destinação das terras da União para habitação de interesse social;
- a implementação dos Planos Diretores Participativos;
- a implementação de políticas urbanas afimativas para as mulheres nas cidades;
- a implementação de políticas urbanas afirmativas para afrodescendentes nas cidades.
No dia 1º de outubro de 2007, a população organizada vai sair às ruas nos Estados e no dia 2 de outubro serão realizadas atividades em Brasília.
- Organização das Atividades
a) Atividades descentralizadas nos estados.
- Os movimentos populares em conjunto com os fóruns regionais e estaduais de reforma urbana deverão formar Comitês para planejar e organizar as atividades nos estados.
- A secretaria do FNRU solicita que os Comitês entrem em contato até o dia 13 de setembro, para a montagem do calendário de mobilização nacional.
- Em todos os estados as atividades e manifestações serão organizadas pelos fóruns regionais e estaduais existentes. Nos locais previstos, mas onde não exista fórum ou articulação pela reforma urbana, serão formados comitês com representantes dos quatro movimentos populares nacionais e demais organizações interessadas.
b) Sobre o planejamento das atividades.
- As atividades deverão ser realizadas no dia 1º de outubro de 2007, segunda-feira.
- A idéia é organizar atividades que dêem visibilidade à nossa plataforma e que mobilizem o movimento social e a sociedade.
c) Comitês estaduais de organização das Jornadas de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade
Como processo preparatório, é fundamental organizar Comitês Estaduais das Jornadas de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade.
- Os comitês estaduais devem ter como base os fóruns regionais/estaduais pela reforma urbana.
- Os Comitês terão como objetivo: planejar as atividades que serão realizadas; mobilizar os movimentos sociais; ampliar a composição do Comitê, a partir da adesão de outras entidades de luta do Estado; realizar atividades de divulgação da jornada, identificar os principais meios de comunicação para divulgação das atividades; garantir a articulação com a secretaria geral do FNRU.
Por um país com moradia digna, saneamento ambiental, transporte público de qualidade, trabalho, saúde, educação, cultura, respeito à diversidade, democracia e participação popular!
1º DE OUTUBRO: DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO!
PELA REFORMA URBANA! PELO DIREITO À CIDADE
Secretaria nacional:
Fórum Nacional de Reforma Urbana – (21) 2356-7350
|
