Abril de 2007
Carta Aberta do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Todo apoio às mobilizações nacionais! Pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade!
Queremos um Brasil para todos e todas! Para isto, queremos que nossos governos federal, estaduais e municipais garantam:
1. Participação popular e controle social nas políticas públicas. A institucionalização por lei do Conselho Nacional das Cidades e do processo de conferências das cidades.
Que os recursos do Programa de Aceleração de Crescimento passem por instâncias de controle da sociedade, como os Conselhos das Cidades e outros.
2. 3 bilhões (R$ 3.000.000.000,00) por ano para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para construção de moradias populares. Recursos para associações e cooperativas habitacionais autogestionárias organizadas pelos movimentos populares.
3. Nenhuma Ação de Despejo Contra a População.
4. A Regularização Fundiária das Favelas e Assentamentos Informais e a Utilização das Terras da União e dos Estados para projetos de habitação popular. Repasse dos imóveis públicos vazios para habitação popular e a sua regularização.
5. Água e Esgotos para todos e para todas, com tarifas sociais para a população de baixa renda.
6. Transporte Público de Qualidade com o barateamento das tarifas e a criação pelos governos de fundos permanentes que garantam o passe livre aos estudantes da rede pública e aos desempregados(as). Tarifa única para as regiões metropolitanas.
7. A Universalização dos Direitos Humanos como Base da Política de Segurança Pública. Fim dos processos contra lideranças e da criminalização dos movimentos sociais.
8. O Acesso à Energia Elétrica para toda a População, com tarifas Sociais para a população de baixa renda.
9. Pela defesa e garantia da aplicação dos recursos públicos nas políticas sociais com mudança na política de superávit fiscal e a redução das taxas de juros. Pela criação deum superávit social.
10. Combate a todas as formas de discriminação e preconceito.
Por um país com moradia digna, saneamento ambiental, transporte público de qualidade, trabalho, saúde, educação, cultura, respeito à diversidade, democracia e participação popular! |
