Desde a criação do MCidades em 2002 e da realização da 1ª Conferência Nacional em 2003, se iniciou o processo de gestação de um sistema nacional das políticas públicas urbanas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano.

 

Com a instalação do Conselho Nacional das Cidades em 2004 iniciou-se, no âmbito de cada secretaria nacional e dos comitês técnicos, a discussão e elaboração de forma autônoma das políticas urbanas de responsabilidade do MCIDADES.

 

É fundamental que a Terceira Conferência seja realizada ainda este ano e que aponte que a concepção política é a de Controle Social, Criação de Fundos setoriais e de um de um sistema nacional articulado na adesão voluntária com a participação dos Municípios e Estados.

 

Mas falta articulação entre as políticas setoriais para uma política nacional de desenvolvimento urbano, com superposição quando cada setor propõe um fundo setorial, ao invés de um fundo único, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano e/ou Cidades.

 

Falta, ainda ao MCidades o ímpeto de pautar a discussão da Política de Desenvolvimento Urbano antecedendo as políticas setoriais, além da imposição da agenda política governamental que definiu políticas de saneamento e habitação de interesse social, desvinculadas de uma proposta de política de desenvolvimento urbano nacional. Isto pode ser notado, por exemplo, na continuação da desvinculação dos recursos PSH do fundo de habitação de interesse social.

 

 Desta forma, a discussão sobre o sistema nacional de cidades é de fundamental importância para consolidar uma política nacional de desenvolvimento integrada. O movimento social organizado (principalmente o movimento popular) tem considerado importante debater formas com capacidade de superar os corporativismos sindical e setorial.

 

O desafio é explicitar o que se considera como sistema nacional de cidades. Como um “sistema” pode articular políticas de desenvolvimento urbano de forma integrada no âmbito federativo e setorial.

 

 

·        Discutir o Sistema Nacional de Cidades na próxima conferência das Cidades.

·        A conferência é estratégica para implementar o que é proposto pelo FNRU. É fundamental a realização ainda neste ano, em novembro, e o FNRU deverá cobrar isto junto ao MCidades e o ConCidades.

·        Tema da conferência, já definido na reunião do ConCidades: Construindo a gestão democrática das cidades.

·        O FNRU propõe como subtemas para a Conferência:

- Articulação e integração das políticas urbanas na construção do Sistema Nacional das Cidades (debate o que representa um Sistema Nacional de Cidades)

- Articulação e integração das 3 esferas: federal, estadual e municipal

- Participação popular e controle social

·        As políticas e os sub-temas precisam ser necessariamente integrados no território brasileiro

·        O regimento das conferências estaduais deverá prever a criação dos Conselhos Estaduais.

·        O tema, os subtemas para a Conferência deverão ser os temas do Encontro Nacional do FNRU, a ser realizado em 2007.

·        O FNRU vai elaborar texto base que subsidie o debate (utilizando como referência a proposta já encaminhada pelo Nelson Saule). GT para elaboração deste texto: Arlete, Bira, Leonardo, Regina, Patrícia, Marquinhos, César, Bartíria, Dino (além dos componentes que integram o GT da direção executiva da Conferência)

·        A primeira versão do texto base do FNRU deverá ficar pronta até 15 de março.

·        O FNRU deverá encaminhar seu texto base para o GT de organização da Conferência, para que ele seja distribuído em âmbito nacional.

·        O texto base do FNRU deverá permitir estabelecer uma melhor articulação e integração entre as políticas e poderá virar a proposta de projeto de lei sobre o Sistema Nacional de Cidades.

·        Os fóruns de reforma urbana deverão promover debates estaduais (seminários, oficinas,, etc.) sobre o texto base.

·        O texto do FNRU deve destacar a desigualdade social e a segregação sócio-espacial; avaliar e propor diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, especialmente, sobre as seguintes temáticas: (i) as cidades e a desigualdade territorial; (ii) estruturação para o planejamento e gestão;(análise dos conselhos); (iii) financiamento das cidades; (iv) indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades; (v) realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª e 2ª Conferências Nacionais e da atuação do Conselho das Cidades (o texto deverá permitir avaliação e o que se concretiza na vida cotidiana).