SÍNTESE DA OFICINA DE PLANEJAMENTO DO FNRU


 
Síntese da Oficina de Planejamento do FNRU
dias 08 e 09 de fevereiro de 2007 – Rio de Janeiro.
Local: Sindicato dos Engenheiros - RJ
 
Pauta:
 
1.      Análise de conjuntura: Desafios para a implementação da reforma urbana no 2o governo Lula.
2.      Discussão temática: (i) Saneamento Ambiental; (ii) Implementação do Sistema de Habitação de Interesse Social, Revitalização das Áreas Centrais e Assistência Técnica; (iii) Mobilizações; (iv) Conferência e Sistema Nacional de Cidades; (v) Gênero, Política Urbana e Direito à Cidade; (vi) Conflitos Fundiários e Prevenção aos Despejos; (vii) Relatoria Nacional pelo Direito à Moradia Digna; (viii) Estratégia Internacional do FNRU; (ix) Transporte e mobilidade.
3.      Informes dos Fóruns Regionais.
4.      Informes gerais, avaliação e encerramento.
 
I – Organizações Sociais da Coordenação do FNRU
Presentes:
  •      UNMP - União Nacional por Moradia Popular
  •      MNLM - Movimento Nacional de Luta por Moradia
  •      CMP - Central de Movimentos Populares
  •          CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
  •          FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  •          Fundação Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos
  •          Instituto Polis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
  •          ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos
  •          CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
  •          FENAE - Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica
  •          IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
  •          COHRE Américas – Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos
  •          FNA – Federação Nacional de Arquitetos
  •          Fisenge - Federação Intersindical dos Sindicatos de Engenheiros
  •          IPPUR/UFRJ - Rede Observatório das Metrópoles
  •          Observatório das Políticas Públicas Urbanas do Paraná – Rede Observatório das Metrópoles
  •          Habitat para a Humanidade
  •          AGB - Associação de Geógrafos do Brasil
  •          CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
  •          ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura
  •  
  • II – Fóruns e articulações regionais de reforma urbana presentes:
  •          Fórum Nordeste de Reforma Urbana
  •          Fórum de Reforma Urbana – Região Sul
  •          GT Urbano do FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
  •          Fórum de Reforma Urbana da Amazônia Ocidental
 
III – Outras entidades presentes:
  •          OXFAM
  •          CESE
  •          Ong Terra de Direitos
  •          Cearah Periferia
  •          Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana (RJ)
  •          Fórum Mineiro de Reforma Urbana (MG)
  •          Ong Ação Urbana
  •          Frente Nacional de Saneamento Ambiental – FNSA
  •          MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público
  •          MNLM Espírito Santo
  •          MNLM Pará
  •          UEMP – Go
  •          FRENAVRU – Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana
  •          MLB/RJ
  •          UNMP/RJ
  •          CMP/RJ
  •          FAMERJ
  •          FAMCC-Pi
  •          CEAP
 
IV – Total de participantes: 65 pessoas
 
V – Participantes: Regina Ferreira (FASE); Mauro Santos (FASE/RJ); Rossana Brandão (FASE); Krista Lillemets (Secretaria do FNRU); Benedito Barbosa (CMP); Valdilene Lima (CMP); Roseli (CMP); Evaniza Rodrigues (UNMP); Donizete (UNMP); Marcos Cosmo (UNMP); Wander Geraldo (CONAM); Veruska Franklin (CONAM); Gérson Brito (CONAM); Bartíria (CONAM); César (CONAM) Marcos Landa (MNLM); Antônio José (MNLM); Miguelzinho (MNLM); Edmar (MNLM); Ubiratan Felix (Fisenge); Orlando Junior (IPPUR/UFRJ – Rede Observatório das Metrópoles); Vinícius (Terra de Direitos/Fórum Sul); Nelson Saule (Polis); Patrícia Cardoso (Polis/ Relatoria Nacional dos Direitos Humanos); Kazuo Nakano(Polis); Leonardo Pessina (CAAP); Rosane (IBAM); Jair (FENAE); Tânia (CFESS); Emanuel (CEAP/FAOC); Loic Geronnez (Fundação Bento Rubião/FELRU); Francine (Fundação Bento Rubião); Valério (Fundação Bento Rubião); Ricardo Gouvêa (Fundação Bento Rubião); Sebastian (Cohre); Nazareno (ANTP); Ademar (Habitat para Humanidade); Maria de Lourdes (ABEA); Iramar (GT Urbano FAOR); Marcio Oliveira (FAOR); Edno Brito (FAOC); Marcos Carvalho (FAOC); Modesto (Fórum Sul); Adelmo (FASE/Fórum Nordeste); Josefa (FAMCC-Pi/Fórum Nordeste); Antonisa (Fórum Nordeste); Ângelo (FNA); Marquinhos (FNA); Édien (OXFAM); Mariângela (Cese); Joísa (Cearah Periferia/ Fórum Nordeste de Reforma Urbana); Grazia de Grazia, Marcelo Braga (CMP/RJ); Jurema (UNMP/RJ); Cláudio (UNMP/RJ); Lúcia (FAMERJ); Maria Clara (MNLM/ES); Pedro(MNLM/ES); Renato (Ação Urbana); Moniqui (CONAM); Joanita (UEMP/Go); Gerveson Silveira (FRENAVRU); Maria Dulce (MLB/RJ); Maria das Dores (MLB/RJ).
 
 
  1. Análise de Conjuntura
 
A análise de conjuntura contou com a participação dos(as) representantes dos movimentos sociais urbanos: Miguelzinho (MNLM), Wander Geraldo (CONAM) Donizete (UNMP), Valdelene Lima (CMP), e um representante da Amazônia, Edno, que fizeram uma breve análise dos desafios para a implementação da reforma urbana no segundo mandato do governo Lula.
 
Na sua exposição, Miguelzinho destacou os seguintes pontos:
- Na América Latina, podemos identificar um novo perfil de governo, socialista.
- No governo Lula ocorreram avanços, mas a forma de buscar governabilidade neste segundo governo dá continuidade ao primeiro mandato.
- Apesar das eleições terem produzido uma coalizão a partir de princípios, o início deste governo mostra que continuaremos a governabilidade na base da distribuição de cargos.
- Governo Lula não vem se pautando pela luta dos movimentos sociais. A governabilidade está sendo buscada a partir das pautas dos grupos políticos no poder.
- A Política de Reforma Urbana do governo Lula é fragmentada em programas departamentalizados. A política não é integrada. Não existe uma política de desenvolvimento urbano: o que observamos são “05 ministros das cidades” (habitação, saneamento, programas urbanos, transportes e o ministro). Política de Balcão de negócios.
- O Governo parece apostar na parceria com o Congresso, e não numa aliança com os movimentos sociais. Trata de forma departamentalizada as políticas. Governo busca governar a partir do parlamento.
- Desafios: MCidades foi o ministério mais aquinhoado com o PAC. Contudo, a maioria do recursos do PAC estão fora do FNHIS. Em 04 anos, estão previstos somente 8 bilhões para o FNHIS. Não haverá controle social. Problema sério que o FNRU terá que aprofundar. Necessidade de uma análise mais profunda sobre o PAC, criticando-o.
- O debate sobre o PAC deve vir para dentro dos conselhos.
 
Na sua exposição, Wander destacou os seguintes pontos:
- A Luta pela reforma urbana é parte da luta política, que envolve outro projeto de sociedade.
- É necessário comemorar os avanços: na América Latina, freio do neoliberalismo; no mundo, questionamento global dos pilares neoliberais.
- No Brasil, o governo Lula tem contribuído para este processo na América Latina, assim como os processos do FSM e o movimento mundial de questionamento do neoliberalismo.
- O amadurecimento político do país pode ser visto na superação da crise e da tentativa de desestabilização do país e do governo Lula pela direita.
- As eleições polarizadas do ano passado produziram o apoio das 4 entidades dos movimentos sociais urbanos à reeleição de Lula.
- Resultado das eleições: vitória ideológica contra o neoliberalismo no país (freio às privatizações).
- Presença ainda de forças conservadoras, mas identificamos avanços, como na Bahia, onde o povo derrotou a oligarquia política baiana.
- O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é um programa de desenvolvimento para o país, o que reflete uma mudança política deste 2º governo. Tem problemas, e é papel dos movimentos cobrar e tensionar pelas mudanças e avanços.
- O controle social é real na área da saúde. Temos que fazer avançar na política urbana, no Conselho das Cidades.
- Só vamos avançar com o movimento popular. Temos que lutar contra a forma de fazer orçamento.
- Pauta no ano de conferência: temos que exigir que esta conferência dê um passo significativo no controle social efetivo através do Conselho das Cidades.
 
Donizete destaca que:
- As falas sobre a América Latina vão na mesma direção, apontando os avanços obtidos no continente.
- O voto popular dos países da América Latina indica o fim do neoliberalismo. A Mídia foi derrotada.
- Passo principal no próximo governo deverá ser investir na comunicação. O FNRU como movimento urbano tem que defender a defesa da comunicação democrática e aberta.
- Governo Lula: estratégia de desenvolvimento a partir do agronegócio. Temos que dialogar com movimentos sociais e temos que enfrentar este modelo.
- Na área urbana, mudam as questões: apesar da derrota nas eleições da tese da privatização, ela se mantém. Observamos a privatização das estradas, da infra-estrutura.
- Necessidade de controle social: políticas urbanas com participação popular. Governos não acreditam na organização social. Para avançarmos é necessário mobilização e garantir a autonomia dos movimentos.
- Eleições: voto popular mostrou que o povo é contra as privatizações. Temos que defender a não privatização e intervir nas agências de regulação para termos gente do nosso lado.
- Temos que ter canais de comunicação popular no nosso país, produzindo uma mídia ao lado dos movimentos populares.
 
Na exposição de Valdilene (CMP), os pontos destacados foram:
- O país tem uma dimensão continental o que implica em muita complexidade.
- As eleições representaram a derrota da mídia e a vitória do povo. O povo que votou é diferente.
- Avanços no primeiro governo, mas tudo ainda é muito pouco: ConCidades, conferências, etc.
- Temos que definir qual o desenvolvimento que nós queremos e exigir a democracia de fato.
- O conjunto de recursos do PAC devem ser discutidos com a sociedade.
- A burguesia não está morta e nossas ações estão pequenas. Temos que desenvolver nossas ações no campo institucional, mas fundamentalmente termos mobilização, para que 2007 seja um ano de vitórias.
 
Edno
- A criação do FAOC implicou na ampliação do movimento de reforma urbana.
- Governo Lula e movimentos populares: diálogo zero no primeiro momento. Segundo turno, diálogo. Necessário terceiro momento: implementação e articulação da política urbana.
- Necessidade dos movimentos pautarem o modelo de desenvolvimento.
- Na região amazônica tem que ser considerada sua especificidade regional e sua diversidade social complexa.
- A questão ambiental amazônica envolve biodiversidade, qualidade da água, exportação de animais, exploração mineral, uma realidade bastante específica da Amazônia.
- O governo vem implementando projetos de grande impacto socioambiental, como o Complexo do Rio Madeira, sem diálogo com a população e com o movimento de reforma urbana.
- Relação reforma urbana e reforma agrária: necessidade de diálogo e articulação do debate e dos movimentos. Na Amazônia, esta articulação é muito próxima, devido à realidade amazônica.
- Necessário o fortalecimento dos movimentos sociais a partir da reforma urbana.
 
Debate
- César (CONAM) destacou que o governo iniciou da mesma forma que o governo anterior, apesar do povo ter dado a vitória a Lula. O 2º turno possibilitou a radicalização do debate, avançando nas discussões. Ressaltou: a necessidade de articulação das políticas setoriais com a política de desenvolvimento urbano; a necessidade de articularmos os fóruns regionais e movimentos; a necessidade da participação nos conselhos para termos um governo democrático; a necessidade de estarmos nas ruas, lutando pelo controle social.
- Evaniza destacou que temos que nos articular mais para pressionar e ter mais incidência. O caminho é o da rua, portanto, temos que pensar como nos articulamos. Lembrou, também, que a questão municipal sumiu da pauta, com excesso de foco no governo federal. É preciso não perder o foco municipal. E, a nível federal, é necessário atuarmos não tão focados no MCidades. Necessidade de discutir a matriz energética, bolsa família, etc.
- Arlete: em todas as falas está presente a questão do governo. Necessidade de preparar as conferências com uma pauta do FNRU e não necessariamente do governo. Linguagem de luta e reivindicação.
- Marcos (FAOC) lembrou que o Amazonas é o 4º estado mais rico da federação. Programa de Igarapés de Manaus exemplifica a forma de tratamento que governo vem fazendo com a sociedade na Amazônia. Famílias são tiradas das cidades e são levadas para a periferia, sem infra-estrutura e sem debate; despejos diários são realizados nos igarapés, etc. Necessidade de discussão com a população, de articulação dos fóruns regionais e fórum nacional e pressão para discussão e debate sobre os programas em curso na Amazônia.
- Ângelo (FNA) relatou a avaliação da FNA quanto ao PAC: surge para arrumar a casa do governo; é um instrumento para dar visibilidade ao governo. Para permitir controle sobre as emendas parlamentares. Na área sindical, a avaliação é que o PAC é uma proposta de reforma e unificação da “ordem” e não unificação das lutas. Lembrou que 75% por cento do PAC são obras civis, sob controle de empresas.
- Nazareno (ANTP) avalia que o PAC exprime o discurso dos adversários. É necessário radicalizar na política social e na política ambiental. O PAC é um plano tático. Reforça a setorialização. Na área de transporte, o plano é metrô.
- Emanuel (CEAP/FAOC) aponta a necessidade de avançarmos no campo da formação de novas lideranças no movimento. Precisamos revitalizar os movimentos, fazer formação política de novos quadros. Necessidade de aprofundar a relação dos movimentos reforma urbana e do campo. Lembra o acirramento dos despejos e a necessidade de reação. Necessidade de constituição de assessoria jurídica aos movimentos. Complexo Madeira está inserido dentro do PAC o que representa uma política de retorno dos grandes projetos.
- Roseli (CMP) enfatiza que temos que discutir um projeto estratégico para o país. Atuar na CMS e em outros espaços. Lembra que a Carta Mundial da Cidade é articuladora. Como estamos presentes nos processos de avanços da América Latina? Cita a Assembléia Popular, onde quem representa o movimento urbano é a pastoral operária.
- Gérson (CONAM) informa que a CONAM já tem uma pauta de lutas e mobilizações para 2007. Instrumentos, garantimos no 1º governo (Fundo, leis, Conselhos). No 2º governo, temos que garantir nossos direitos através de pressão e mobilização. Lembra que a Plataforma de Prevenção aos Despejos foi colocada como proposta de uma boa prática para o próximo Fórum Urbano e que deverá ser instalada uma antena para denunciar nacional e internacionalmente as situações de despejo. Reafirma que o FNRU tem que articular as entidades e as lutas.
- Para Iramar (FAOC) o FNRU tem um papel no fortalecimento dos movimentos sociais. Para Amazônia, o PAC é uma desgraça. Projetos de infra-estrutura vão destruir a Amazônia. Não há, p.e., financiamento do transporte fluvial. Barragens, grande produção de grãos destruirão à Amazônia.
- Jair (FENAE) ressalta que com o PAC invertemos nossa luta. Antes do PAC, discutíamos como conseguíamos os recursos. Agora, vamos discutir como gastar os recursos. Estado reassumiu seu papel com o PAC, havendo, portanto, um avanço.
- Dito (CMP) afirma que o PAC recoloca o estado como matriz e indução. De Estado regulador como indutor. Contudo, não há controle social dos recursos do PAC. Dos 3 bilhões reivindicados para o FNHIS, ficaram 1,3 bi. A situação é grave na ponta. São Paulo é um exemplo. Tem que ter luta e por o povo na rua para podermos avançar.
- Bira (FISENGE) lembra sua análise de conjuntura: diversos cenários na eleição. Burguesia apostou em desestabilizar o governo Lula. Lula teve que buscar apoio dos movimentos sociais. Tinha que dar uma resposta: é o PAC. PAC dá sua resposta, um desenvolvimento econômico com neoliberalismo. PAC é uma aliança de classes, com um setor da burguesia (que quer crescer e ganhar dinheiro). Recursos para Habitação: aumento do número de empregos, mas aumento da especulação imobiliária. Papel do FNRU é fazer a disputa política. Temos que ser a favor do PAC e dar o conteúdo popular ao PAC.
- Veruska (CONAM) expressa sua preocupação com a necessidade de darmos foco na análise: governo e a questão da reforma urbana. O que fizemos, o apoio ao governo, valeu? Qual o impacto? A experiência de apoio no segundo turno trouxe o quê? Qual a análise política do PAC? Governo Lula é um governo em disputa. O PAC é um elemento de disputa? Vamos botar o bloco na rua com que pauta? Na reunião do dia 23 da CMS o FNRU vai estar lá? Quais as questões que vamos consensuar?
- Marcelo (CMP): Não podemos passar mais 4 anos falando que este governo está em disputa. Pela 1ª vez o povo elegeu Lula porque quis. O governo amplia a coalizão , perdendo mais uma vez a oportunidade de governar com o povo. Papel dos movimentos tem que ser o de estar na base para transformar, revolucionar.
- Marcos Landa (MNLM) pondera que tivemos uma vitória eleitoral, mas não uma vitória de classe, de conteúdo de classe. Exemplo: perdemos em SP. Qual a concepção/projeto do FNRU para a sociedade?
- Zefinha (FNeRu) relembra a necessidade da nossa discussão ir para além da pauta do governo.
- Edno (FAOC) informa que a Amazônia é o tema da Campanha da Fraternidade. As estruturas estão falidas; necessidade de mudança estrutural. A população organizada vai fazer a mudança. Temos que fortalecer nestes 4 anos os movimentos sociais de base e fazer o trabalho de base.
- Valdilene (CMP) retoma a necessidade de aprofundar a discussão política. Proposta para que na próxima oficina reservemos mais tempo para a análise de conjuntura. Aponta a responsabilidade coletiva de construir uma plataforma unificada.
- Donizete (UNMP) reforça a aposta na mobilização e informa que a UNMP tirou uma agenda de luta para abril. Consciência de que se não colocar o povo na rua, não teremos vitória.
- Wander (CONAM) relembra que o FNRU é um espaço de unificação e de diálogo. O PAC é um avanço. PAC é tático. Mas, vamos ter que resolver os problemas, na luta. Governo precisa continuar levando puxão de orelha.
- Miguel (MNLM) conclui lembrando que o espaço do FNRU é o espaço de identificar as convergências. O PAC reproduz o Avança Brasil do FHC (há obras que estavam no Avança Brasil). Concordância que ele avança na habitação e no saneamento, mas que temos que discutir a pauta que nos une e a mobilização.
 
 
  1.  Discussão temática
 
  •          Os GTs formados apresentaram os subsídios preparados para a discussão. Em plenário foram realizados debates, emendas e aprovadas a estratégia do FNRU, bem como as atividades do FNRU em 2007, relativas a cada temática. Foram aprovadas estratégias nas seguintes temáticas: (i) Saneamento Ambiental; (ii) Implementação do Sistema de Habitação de Interesse Social, Revitalização das Áreas Centrais e Assistência Técnica; (iii) Mobilizações; (iv) Conferência e Sistema Nacional de Cidades; (v) Gênero, Política Urbana e Direito à Cidade; (vi) Conflitos Fundiários e Prevenção aos Despejos; (vii) Relatoria Nacional pelo Direito à Moradia Digna; (viii) Estratégia Internacional do FNRU; (ix) Transporte e mobilidade. Os subsídios referentes às temáticas Planos Diretores Participativos e Frente Parlamentar pela Reforma Urbana foram produzidos pelos GT’s, mas o debate teve que ser transferido para a próxima reunião do FNRU, em março.
  •          As estratégias do FNRU estão descritas nos documentos anexos.
  •          Na temática sobre saneamento ambiental, a atuação do FNRU deve permanecer fundada na parceria com a Frente Nacional de Saneamento Ambiental e com a Rede Vida, adotando-se quatro linhas estratégicas: (i) a promoção da Universalização do Acesso ao Saneamento Ambiental; (ii) a Participação Democrática na Gestão: os planos municipais de saneamento ambiental; (iii) e as Campanhas contra a privatização; e (iv) Fortalecimento da Rede Vida e das coalizões em torno da defesa da água e do saneamento ambiental. Na primeira estratégia, destaca-se a atividade de monitoramento do PAC quanto aos investimentos previstos na área de saneamento de forma integrada e articulada às demais políticas urbanas. Na segunda, além do monitoramento da implementação dos planos municipais de saneamento ambiental e da sua articulação com os demais planos (de HIS, PDP, etc.) está prevista a capacitação das lideranças para elaboração e discussão dos planos municipais. Na última, está previsto a construção da Plataforma Brasileira da Defesa da Água, em parceria com a Frente Nacional de Saneamento e a Rede Vida.
  •          Na discussão sobre a Implementação do Sistema de Habitação de Interesse Social, a Revitalização das Áreas Centrais e a Assistência Técnica FNRU foram tiradas como diretrizes de luta que: (i) os Conselhos Gestores dos Fundos sejam constituídos a partir do Conselho Estadual/Municipal das Cidades (ou seja, o Conselho das Cidades pode gerir o FNHIS); (ii) que os Conselhos que venham a gerir os Fundos de Habitação de Interesse Social, sejam constituídos a partir de uma audiência pública, com todos os segmentos da sociedade civil, sendo que a representação da sociedade civil seja no mínimo ¼ das vagas; (iii) que as leis que criam os Sistemas e os Fundos estaduais/municipais prevejam o acesso aos recursos pelas cooperativas e associações autogestionárias; (iv) que o PAC seja discutido no ConCidades e que o ConCidades atue no monitoramento do PAC e na discussão dos critérios de alocação de recursos nas áreas de habitação, transporte e saneamento; (v) que o ConCidades aprove resolução definindo como critério prioritário para a seleção das propostas dos governos estaduais e municipais, aquelas onde os recursos sejam alocados nos projetos de habitação de interesse social organizados pelas associações e cooperativas autogestionárias oriundas dos movimentos populares por moradia; (vi) que o ConCidades aprove resolução definindo o conteúdo mínimo para os Planos Estadual/Municipal de Habitação. Entre as atividades previstas para 2007, o FNRU tirou: (i) oficinas e Debates nos fóruns regionais sobre a implementação dos Sistemas e Fundos de Habitação de Interesse Social; (ii) a realização de uma oficina em torno da questão de revitalização das áreas centrais; (iii) a realização de uma oficina sobre Assistência Técnica.
  •          Sobre as mobilizações, o FNRU definiu: (i) que vai apoiar as mobilizações dos movimentos nos meses de abril, maio e junho, lançando a Carta Aberta à População pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, assinada pelos movimentos e o FNRU. O GT deverá produzir para as mobilizações (a) Carta Aberta à População pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade; e (b) Jornal, enfocando os bloqueios para a reforma urbana no nosso país; (ii) que vai organizar a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade de 2007 na primeira semana de outubro, instituindo no Dia Mundial do Habitat, o Dia Nacional da Reforma Urbana. O tema da prevenção aos despejos deverá estar presente na jornada. A jornada deverá conjugar mobilização com processos de formação e qualificação dos movimentos para o debate sobre o direito à cidade.
  •          Na temática sobre as Conferências das Cidades e o Sistema Nacional das Cidades, o FNRU definiu as seguintes estratégias e propostas: (i) cobrar a realização da Conferência das Cidades no final do 2007, cujo tema já foi definido: “Construindo a gestão democrática das cidades”; propor como sub-temas: a) articulação e integração das políticas urbanas na construção do Sistema Nacional das Cidades; b) articulação e integração das 3 esferas: federal, estadual e municipal; e c) participação popular e controle social (temas deverão ser discutidos a partir da construção do Sistema Nacional das Cidades e no diálogo com o PAC); (ii) definir estes tema e sub-temas como os temas do Encontro Nacional do FNRU, a ser realizado em 2007; (iii) elaborar o texto base para o Encontro e para a Conferência.=
  •          Quanto à superação das desigualdades de gênero nas cidades e construção as políticas afirmativas para as mulheres nas cidades o FNRU propôs as seguintes estratégias e atividades: (i) diálogo e articulação do FNRU com organizações feministas para elaboração de plataformas de reforma urbana para a Conferência das Mulheres (julho) e para incorporar a dimensão de gênero na plataforma para a Conferência das Cidades (novembro); (ii) realização, pelos fóruns locais/regionais, de oficinas preparatórias às conferências, em articulação com organizações feministas locais, incorporando a dimensão de gênero nas plataformas para as conferências (ou, ainda, elaboração de plataformas estaduais/municipais específicas para a questão de gênero); (iii) sensibilização interna e externa sobre a questão de gênero, reforma urbana e direito à cidade: incorporando a dimensão de gênero nos documentos e ações do FNRU, divulgando subsídios para o debate sobre gênero e o direito à cidade, elaborando boletins e difundindo a Carta Mundial pelo Direito à Cidade.; (iv) entidades do movimento de reforma urbana devem buscar ser protagonistas na construção da igualdade entre homens e mulheres, estimulando debates, formação e capacitação dentro das instituições para a transformação da cultura institucional, garantindo a participação paritária entre homens e mulheres na coordenação, nos seminários, na representação dos conselhos, etc.
  •             No debate sobre os conflitos fundiários, o FNRU definiu para o 2007 as seguintes atividades e estratégias: (i) atuação no Congresso Nacional para alterações na legislação (Código de Processo Civil) propostas pela Plataforma de Prevenção aos Despejos; (ii) realização de seminários estaduais, urbanos e rurais, através dos fóruns regionais e com apoio do FNRU; (iii) organização da estrutura e procedimentos de mediação de conflitos urbanos no âmbito do Ministério, dos Estados e Prefeituras através de resolução do CONCIDADES que subsidie diálogo com Corregedoria Estaduais de Justiça para definição de provimento de prevenção aos despejos; (iv) divulgação da Plataforma de Prevenção de Despejos e as Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional das Cidades e divulgação internacional da Plataforma em conjunto com a Carta Mundial do Direito à Cidade; (v) acompanhamento pelo GT Prevenção aos Despejos do FNRU das discussões nos GTs do governo federal e repasse das informações à rede do FNRU; (vi) levantamento dos conflitos urbanos pelo IPPUR e pela secretaria de FNRU; (vii) mapeamento de vitórias em áreas de conflitos pelo GT de Prevenção aos Despejos do FNRU.  
  •                Quanto à Relatoria Nacional pelo Direito à Moradia, as estratégias e atividades para 2007 incluem: a criação de GT para definição (a) das Linhas de ação para 2007/2008; (b) da estratégia do FNRU para o projeto Relatores; (c) de uma composição do FNRU para o próximo mandato. O GT de Prevenção aos Despejos ficou responsável por construir uma proposta para a reunião da relatoria nacional para o direito à moradia e aprofundar o debate na coordenação do FNRU.
  •               Na temática de Transporte, Mobilidade e Acessiblidade, o FNRU definiu como estratégias manter como referência os pontos definidos pela Plataforma da Reforma Urbana para a Campanha Olho no seu Voto e os eixos básicos do MDT, expressos em cinco estratégias e suas propostas correspondentes: (i) Barateamento das tarifas; (ii) Recursos permanentes para a mobilidade; (iii) Paz no Trânsito; (iv) Acessibilidade; e (v) Qualidade Ambiental na Mobilidade. 03 pontos principais deverão ser incluídos na plataforma a ser construída para o processo de mobilizações: (i) Gratuidade para desempregados e passe livre para estudantes; (ii) barateamento das tarifas; (iii) tarifa única na região metropolitana. Quanto às atividades da capacitação, o MDT está em parceria com o Instituto POLIS e apoiado pelo FNRU se estruturando para realizar oficinas de capacitação de lideranças dos movimentos sociais em 5 capitais do País em 2007.
 
 
  1. Informes dos Fóruns Regionais e encaminhamentos:
 
FAOC e FAOR
- 2 a 4 de março: Encontro do Fórum Popular de Roraima.
- Abril: em Roraima será realizada a Marcha da Reforma Urbana e Reforma Agrária.
- Oficina preparatória ao Encontro das Cidades da Amazônia, no 1º semestre.
- Construção de uma plataforma da Amazônia para a Conferência Nacional das Cidades, durante realização, em agosto, do Encontro das Cidades da Amazônia.
- Encontro das Cidades da Amazônia, em agosto.
- FAOC e FMRU deverá realiza o 1º Encontro da Reforma Urbana. Proposta de Criação do Fórum de Reforma Urbana do Estado do Pará.
- Proposta de realização de um Seminário Regional de Prevenção aos Despejos.
- Foi feito convite ao FNRU para realização de uma oficina do FNRU na Amazônia.
 
Encaminhamentos
- O FNRU vai assumir o tema da Amazônia como um tema estratégico.
- Deverá ser feito o monitoramento do PAC quanto à questão amazônica.
- Deverá ser criado GT para elaboração de projeto até final de fevereiro para o Encontro das Cidades da Amazônia: FAOR/FAOC e FNRU (AGB, FASE/Amazônia, Rede Observ. Metrópoles, COHRE, Miguel/MNLM).
- Deverá ser elaborado pelo FAOR/FAOC um documento com a crítica ao PAC quanto à questão amazônica, para ser incorporado ao Boletim do FNRU sobre o PAC.
 
FORUM NORDESTE
- Realizou oficina de planejamento de atividades para 2007, no final do ano passado.
- Entre as estratégias tiradas para 2007, estão: (i) discutir plataformas de reforma urbana com os novos governos estaduais; (ii) estimular e buscar criar Frentes Parlamentares pela Reforma Urbana, nos estados e municípios.
- Está programada para o 1º semestre: Oficina Gênero e Reforma Urbana, em Natal.
- Está programada uma Oficina sobre Regularização Fundiária, no Piauí, no primeiro semestre.
- Foi feito convite ao FNRU para o nordeste sediar uma futura oficina do FNRU.
 
FÓRUM SUL
- O último Encontro realizado do Fórum Sul foi em 2005. Há previsão de realização de Encontro este ano.
- O Fórum Sul este envolvimento com a Campanha dos Planos Diretores Participativos.
 
 
  1. Informes Gerais:
  • Rossana Brandão está saindo da secretaria do FNRU, indo trabalhar como educadora do Programa Regional Rio de Janeiro, da FASE. Em seu lugar, Krista Lillemets inicia as atividades na secretaria.
  • O FNRU foi convidado pela CESE para apresentar um projeto com duração de 2 anos. A secretaria encaminhará proposta inicial para ser discutida com a coordenação.
  • Realizar reunião da coordenação em março e elaborar calendário de reuniões ordinárias de coordenação do FNRU.
 
 
Responsável pelo relatório – Regina Ferreira
Secretaria do Fórum Nacional de Reforma Urbana