“Tem gente boa espalhada por esse Brasil que vai fazer desse lugar um bom país...” - Milton Nascimento

Esse bom país já está sendo construído sem que muita gente perceba. Não se trata de políticas que venham de cima para baixo, nem de uma receita pronta. É a população que está construindo essa nova história. Grupos populares que diante da falta de moradia resolveram encontrar suas próprias saídas para a crise na habitação. Realizando experiências inovadoras baseadas na participação popular e na união estão fazendo nascer uma alternativa na construção de cidades mais justas, mais humanas.

As chamadas Experiências Autogestionárias têm características especiais. A população identifica suas necessidades e cria formas de solucionar seus problemas. Garantir moradia para todos é o primeiro desafio. Todas as experiências têm em comum, princípios básicos como o fortalecimento da cidadania, a gestão democrática e a luta por moradia de qualidade.

Não há um modelo único, os mais encontrados são os seguintes:

·         Organização em áreas ocupadas. Estas áreas, públicas ou privadas, são ocupadas sem infra-estrutura necessária. A população se organiza para garantir melhorias como rede de água, esgoto, energia elétrica, ruas pavimentadas, transporte, educação, saúde e até iniciativas de geração de renda.

·         Cooperativas e Associações.Os movimentos populares ser organizam em forma de cooperativa e associação para construção de moradias. Na maioria das vezes com recursos de fundos das prefeituras, dos governos estaduais ou do governo federal o grupo compra terreno, discute e define o tipo de moradia e se responsabiliza pela obra.

·         Mutirão. É a participação direta da comunidade na obra. Os futuros moradores se organizam durante os finais de semana e nos horários livres para realizar a preparação do terreno e a construção das casas. Muitas vezes o mutirão é organizado em cooperativas. Há também o Mutirão Social onde a obra propriamente dita é feita através da contratação de cooperativas ou empresas, e os moradores se responsabilizam por pequenas tarefas e pelas atividades de integração e capacitação.

Todos estes modelos das experiências autogestionárias de moradia observam o sentido coletivo. O cidadão participa da gerência do projeto e passa a assumir sua responsabilidade e ter o sentimento de pertencimento antes mesmo da obra acabada. A construção acontece respeitando as necessidades das famílias, ao contrário das obras que só são apresentadas aos moradores após sua conclusão. Questões como a compra de material, o tamanho das residências e a estrutura da área comum são discutidas e decididas pelo grupo, respeitando a limitação de recursos.

O povo não quer só comida, quer também moradia digna. E hoje, apesar dos avanços, o que temos no Brasil é uma situação de ausência de uma política habitacional sendo posta em prática que aponte soluções viáveis para o problema de moradia no país. O que se vê é que a população busca, na maioria das vezes de forma improvisada, soluções imediatas, construindo no terreno já habitado pela família, ou fazendo a construção nas lajes. É a população, sem condições de encarar as rígidas regras do mercado, que acaba também ocupando áreas distantes dos centros urbanos, sem condições básicas de infra-estrutura.

 Uma situação que agrava as condições precárias de habitação em todo o país. O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - calcula que um terço das moradias no país são inadequadas, sem acesso a serviços básicos como saneamento, coleta de lixo e sem o registro de titularidade.

Além disso, a falta de política habitacional faz com que hoje exista um déficit de 7 milhões de moradias no Brasil. E a luta pela moradia é também a luta pela justiça social. Ela envolve reivindicações que possibilitem o direito à saúde, educação, saneamento básico, transporte e geração de renda.

“Um povo unido em mutirão, numa só direção, para não ser vencido pelas garras da opressão” Jorge Aragão

Para mudar a realidade, os movimentos sociais têm pressionado os governos para a implementação de iniciativas que atendam à população de baixa renda no país. A batalha por uma legislação que viabilize estes programas tem sido uma das bandeiras e algumas conquistas importantes já podem ser comemoradas.

Em 1991, iniciou-se a mobilização para a criação do projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de criar o Fundo Nacional de Moradia Popular. A apresentação deste projeto foi possível em função de uma grande articulação realizada pela União Nacional de Moradia Popular, o Movimento Nacional de Luta por Moradia, a Central de Movimentos Populares e a Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM. O processo envolveu, além desses e outros representantes do movimento social, discussões com o governo, com os empresários da construção civil e empresários de imobiliárias. Essa estratégia foi utilizada em função da consciência de que o problema do déficit habitacional é tão grande que não poderá ser resolvido sem a participação de todos os envolvidos.

Passaram-se quatorze anos até que, em 2005, foi sancionada a lei do Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Essa lei define meios para viabilizar o acesso a terra urbanizada e à habitação com condições dignas para a população de baixa renda e estabelece parâmetros para a implementação de investimentos no setor habitacional, inclusive com respeito aos repasses de recursos do governo federal para estados e municípios.

Houve avanços também na criação de legislação em alguns estados e municípios. No estado de São Paulo foi aprovada uma lei que prevê que 10% dos recursos do orçamento estadual para a moradia devem ser destinados para autogestão. Na cidade de São Paulo foi criado um Conselho de Habitação que exerce o controle social sobre o Fundo de Habitação de Interesse Social de onde saem os recursos que são destinados aos mutirões com autogestão.

“Vamos precisar de todos juntos, um mais um é sempre mais que dois...” Beto Guedes – Ronaldo Bastos

 

Uma conquista importante do movimento foi a coalizão de entidades que lutam pela reforma Urbana através do Fórum Nacional da Reforma Urbana. São movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover a Reforma Urbana, lutando por políticas que garantam direitos básicos de todos como moradia de qualidade, água e saneamento, transporte acessível e eficiente. O FNRU está se organizando em todas as regiões do Brasil, mobilizando pessoas e entidades para mudar as injustiças das nossas cidades. O FNRU se fundamenta a partir de três princípios fundamentais: o primeiro deles é o Direito à Cidade. Todos os moradores das cidades têm direito à moradia digna, aos meios de subsistência, ao saneamento ambiental, a saúde e educação, ao transporte público e à alimentação, ao trabalho, ao lazer e à informação. Para que isso tudo aconteça na prática, o Fórum tem focado sua atuação em seu segundo princípio, a Gestão Democrática das Cidades. Ou seja, os cidadãos têm que participar das decisões fundamentais para o futuro das cidades. As prefeituras e Câmaras de Vereadores, dos Deputados Estaduais e Federais devem abrir o diálogo com a sociedade antes de decidir os destinos da cidade. O terceiro princípio tem ligação com os dois primeiros: a crença na Função Social da Cidade e da Propriedade. O espaço das cidades tem que servir, antes de tudo, aos interesses coletivos das grandes maiorias.

O Fórum Nacional de Reforma Urbana existe desde 1987. Em todos esses anos, vem estimulando a participação social em conselhos, organizou cursos de capacitação de lideranças sociais, discutiu a elaboração de planos diretores democráticos para as cidades. Uma das maiores conquistas é o Estatuto da Cidade.

Entre as entidades integrantes do Fórum que têm investido em iniciativas criativas e que vem dando resultado estão: a União Nacional de Moradia Popular, o Movimento Nacional de Luta por Moradia, a Central de Movimentos Populares e a Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM.

UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR

A União Nacional por Moradia Popular teve como embrião a União Por Moradia de São Paulo. Em 1987 a instituição iniciou uma ampla mobilização na cidade, com a realização de várias ocupações de terra. Houve uma organização por regiões com apoio das universidades e da Igreja Católica. Eram os primeiros passos buscando a implementação de um projeto de habitação. Em 1988 o grupo foi ao Uruguai conhecer os projetos de moradia da FUCVAM, a Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivienda y Ayuda Mutua, baseado na construção por ajuda mútua e com a autogestão. Uma caravana a Brasília garantiu recursos do Governo Federal para que fossem implementadas as primeiras iniciativas: projetos pilotos na região do ABC. Em seguida, durante o período em que Luíza Erundina, na época do PT, assumiu a prefeitura de São Paulo, foi iniciado o processo de mutirão por autogestão.

O movimento se fortalece e passa a contar com a participação de outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Nasce assim a União Nacional por Moradia Popular. Um movimento que tomou força e hoje está articulado em 17 estados brasileiros. Respeitando as diferenças entre as realidades locais, a União busca saídas para a questão da moradia e tem como princípios básicos a autogestão, a democracia e a participação popular. A cada dois anos os integrantes da União se reúnem e há ainda a realização de seminários temáticos. São oportunidades de qualificação e de troca de experiências.

A União Nacional por Moradia Popular defende a idéia de que só é possível garantir a participação popular se a população estiver organizada. Para mostrar força e organização, muitas vezes é preciso fazer ocupação de terras e imóveis do poder público. Mas a União considera que esta é uma estratégia de pressão e não a solução para as famílias, isso porque assim, muitas vezes, são geradas áreas sem a infra-estrutura necessária, agravando o problema das cidades.

Uma das instituições ligadas à União Nacional por Moradia Popular é a Associação Habitacional de Ipatinga.

A Associação Habitacional de Ipatinga, ligada a União Nacional Por Moradia Popular - já implementou sete empreendimentos com construção de 2.100 casas. São várias experiências diferenciadas de autogestão, com o controle da comunidade sobre a utilização de recursos. Conheça alguns exemplos:

Em outra delas, a Associação, com apoio do Banco Mundial, do Governo do Estado e Prefeitura, fez um mutirão numa área de risco de Ipatinga. A comunidade envolvida era de pessoas que moravam há 20 anos sob pontes da cidade e que tiveram grande melhoria nas condições de vida.

Agora em 2006, No Mutirão Parque das Águas, 304 apartamentos estão sendo construídos com recursos do Programa Crédito Solidário. Neste caso, uma empresa foi contratada para realizar a obra. A participação da população acontece no chamado Mutirão Social. Os futuros moradores, nos finais de semana, apóiam no trabalho de limpeza do terreno e participam de oficinas e palestras. São realizadas capacitações em meio ambiente, saúde e geração de renda. Eles têm o controle e atuam também na concepção do projeto, da tomada de decisões sobre compra de material e na fiscalização.

A Associação identifica melhoria das condições de vida perceptível da comunidade envolvida nos projetos. O processo participativo ajuda a estabelecer relações mais solidárias, uma maior mobilização e politização do grupo. É importante também o resultado na geração de renda. Desde a fundação da Associação houve a formação de grupos de trabalho, pequenas cooperativas que estão hoje atuando no mercado.

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM-BRASIL - tem como missão estimular a organização e articular nacionalmente o movimento de moradia, desenvolvido por sem-tetos, inquilinos, mutuários e ocupantes, unificando suas lutas pela conquista de moradia digna como direito fundamental, com o objetivo de garantir reforma urbana e melhores condições de vida para a população. O MNLM tem os seguintes princípios: lutar contra a especulação imobiliária nas ocupações; manter espaço de politização dos ocupantes como formação para cidadania; garantir espaços de participação nas decisões através das estruturas coletivas; ressaltar a importância da preservação do meio ambiente; introduzir o debate sobre a equidade de gênero e etnia; buscar solucionar as questões relacionadas à saúde, educação e saneamento ambiental; organizar a ocupação, visando um planejamento urbanístico evitando a favelização; manter a mobilização permanente em busca de recursos públicos para viabilizar infra-estrutura necessária para cada ocupação ou projetos de produção de novas.

 O MNLM foi fundado em junho de 1990, hoje está organizado em 16 estados e já contribuiu com as melhorias de condições de vida de mais de um milhão de pessoas em vários estados brasileiros. 

A autogestão está presente nas ações realizadas pelo MNLM e as experiências mais importantes neste campo foram realizadas em Campo Grande/MS, Vila Mara/SP, Cascavel/ PR e Vila Velha/ES.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES – CONAM

A Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) foi fundada no dia 17 de janeiro de 1982, completa, em 2007, 25 anos de atuação no movimento nacional popular e comunitário. Seu papel é o de organizar as federações estaduais, uniões municipais, associações comunitárias, entidades de bairro e similares.

A CONAM defende a universalização da qualidade de vida, com especial atenção às questões do direito a cidades, incluindo além da luta pela moradia digna, saúde, transporte, educação, meio ambiente, trabalho, igualdade de gênero e raça e democratização em todos os níveis.

Atualmente, a CONAM congrega mais de 550 Entidades Municipais e 22 federações estaduais, marcando presença em 23 estados da Federação e no Distrito Federal. 
Nesses 24 anos de luta por políticas públicas e democráticas, a CONAM realizou 9 congressos nacionais.

A CONAM considera a autogestão de projetos de construção de moradias populares um elemento importante para minimizar o déficit habitacional, apesar de defender que o poder público ofereça outras alternativas. Entre as iniciativas deste tipo apoiadas pela CONAM estão programas em São Paulo, Belo Horizonte e mutirões na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

A CONAM tem mobilização em torno da regularização e urbanização de favelas; atua com entidades que realizam programas de construção ou aquisição através de programas das secretarias estaduais da habitação e também apóia programas autogestionados. Uma das instituições ligadas à CONAM é a FAMEMG.

“Valeu à pena, ê, ê. Valeu à pena ê, ê... Sou pescador de ilusões. Sou pescador de ilusões” O Rappa

Apesar das dificuldades e da longa estrada que ainda há pela frente, as lideranças dos movimentos avaliam que é preciso considerar os avanços e, acreditando da força da mobilização popular, olhar o futuro com algum otimismo.