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O Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU repudia a ação truculenta que promove a reintegração de posse do Pinheirinho.
Um ato covarde e desumano, uma das mais perversas demonstração DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS MORADORES DO PINHEIRINHO (DIREITO À CIDADE, DIREITO À MORADIA, DIREITO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA), promovidos conjuminadamente entre o executivo (Prefeito e Governador) e o judiciário do Estado de São Paulo.
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Oficina no FTS: Reforma Urbana e Meio Ambiente |
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Data: sexta, 27/1 - Às 9 h. na Faculdade de Educação da UFRGS
A necessidade de construção de uma agenda socioambiental para as cidades é urgente! Interessa não só aos movimentos populares e comunidades vulneráveis, mas a toda a população das cidades que representam mais de 80% da população Brasileira. A todo instante observa-se a deflagração de conflitos sócio-ambientais no espaço urbano, obrigando cada vez mais o Estado a reconhecer sua herança de omissão histórica no tema e a enfrentar a discussão no horizonte da gestão democrática.
O Fórum Nacional de Reforma Urbana, a Aliança Internacional dos Habitantes, a No-Vox e a Coalizão Internacional do Habitat se somam aos movimentos sociais do campo e da cidade na defesa dos princípios do Direito à Cidade, da Função Social da Terra e da Propriedade Urbana e da Gestão Democrática como nortes de um modelo de desenvolvimento urbano mais justo, igualitário e sustentável.
Veja mais em http://www.fstematico2012.org.br/ |
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Lei 12.578 - Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU |
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Depois de 17 anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi sancionada a Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU -, lei 12.578, pela presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um conjunto de normas que visam estimular o uso dos transportes coletivos, a oferta e a ampliação do sistema público. Integrações entre diferentes modais, barateamento de tarifas e custeio de gratuidades estão entre as medidas. A Política Nacional de Mobilidade Urbana também facilita a criação de mecanismos por parte dos municípios de restrição ao uso do transporte individual, com a implantação de rodízio e pedágio urbano.
Clique aqui e conheça a lei 12.578. |
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